Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Randolfe pede que o Brasil dê asilo a Snowden

Randolfe Rodrigues afirmou que o Ministério das Relações Exteriores não pode mais dizer que não ouviu o apelo de Snowden e, por isso, pediu que o Brasil lhe conceda asilo

Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo

Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi anunciada durante Encontro Nacional da Conciliação em Curitiba. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do evento

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

Dívida trabalhista: Negado habeas corpus a infiel depositário que permanece preso

A desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, atuando no plantão do fim de semana, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um comerciante que foi considerado infiel depositário e que teve sua prisão decretada pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Militar temporária deve ser reintegrada pelo Exército até conclusão de tratamento de saúde

Em vez de ter sido reincorporada, foi licenciada por término do tempo máximo permitido no serviço ativo

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Piano não é bem de família e pode ser penhorado